O Direito Tributário é um ramo do direito regido pela Constituição Federal, Código próprio e muitas leis, em âmbito federal estadual e municipal.
Essa complexidade das leis pode levar as empresas ou mesmo as pessoas físicas a recolherem tributos de maneira indevida, ou seja, a pagarem impostos que, na verdade, não são devidos, ou seriam devidos a um valor menor do que o que foi recolhido.
Além disso, o Poder Judiciário brasileiro emite diversas decisões reconhecendo o direito de empresas recuperarem valores de tributos recolhidos indevidamente. O acompanhamento dessas decisões e a análise do cabimento daquela discussão ao negócio da empresa é medida fundamental, pois certamente os seus concorrentes estão adotando essa providência.
Pois bem.
Você, empresário, já deve ter ouvido falar sobre as oportunidades tributárias, mas não deu a devida atenção justamente por temer atrair a fiscalização para dentro da sua empresa, por exemplo.
A verdade é que, com o formato digital para todos os procedimentos tributários, os sistemas dos órgãos reguladores fazem o encontro de informações para gerar uma autuação. Portanto, questionar o seu direito no Poder Judiciário não fará com que um fiscal vá até você.
Ainda, é verdade que tal assunto pode vir tanto dos profissionais da área jurídica como dos contadores.
E por qual razão haveria essa diferenciação? Justamente em razão da atuação específica de cada profissional. O da área jurídica irá abordar as questões jurídicas, demonstrando ao juiz os argumentos necessários para que a sua empresa tenha o direito a recuperar os valores pagos indevidamente, enquanto o da área fiscal fará a sua atuação no âmbito administrativo levando em conta as questões contábeis.
Sendo assim, os empresários devem considerar esse assunto, e faço a sugestão para avaliarem as possibilidades que envolvem o seu negócio, juntamente com um tributarista, lembrando sempre que se você não fizer o seu concorrente vai fazer e, ainda, poderá praticar melhores valores para o seu produto, uma vez que teve o seu direito acolhido, o que vai impactar no seu fluxo de caixa.
Fiquem atentos, pois há muitas oportunidades no momento, lembrando sempre que são oportunidades lícitas visando otimizar o seu fluxo de caixa.
Assessoria jurídica humanizada e para todos esse é o meu propósito.
Juliana Rizoli é Advogada Especialista na área de Tributos, membra da Rne Sinergia e Networker Nata de junho.
