https:\/\/www.linkedin.com\/in\/marina-augusto-flandoli\/<\/a> ![\"\"](\"https:\/\/rnerededenegocios.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/WhatsApp-Image-2024-04-01-at-14.17.33-225x300.jpeg\")
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Muitas empresas estrangeiras recorrem a empresas locais quando querem entrar no mercado brasileiro, formando parcerias, contratando distribuidores ou nomeando representantes que disseminar\u00e3o a marca no Brasil, o que, por outro lado, \u00e9 uma excelente oportunidade para os empreendedores nacionais expandirem seus horizontes comerciais. Esse processo, embora promissor, requer uma s\u00e9rie de cuidados jur\u00eddicos para garantir conformidade com as leis brasileiras, proteger a empresa de riscos legais e assegurar uma opera\u00e7\u00e3o comercial bem-sucedida. Vamos explorar alguns desses cuidados, que devem ser precedidos, claro, de uma boa negocia\u00e7\u00e3o que garanta benef\u00edcios para ambas as partes. Conhecendo a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u2013 posso comercializar qualquer produto estrangeiro no Brasil? Muitos produtos exigem autoriza\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de \u00f3rg\u00e3os competentes para serem vendidos no Brasil. \u00c9 o caso, por exemplo, de medicamentos e alimentos. Assim, a depender do produto, o sistema brasileiro classificar\u00e1 a importa\u00e7\u00e3o nas modalidades: (i) dispensada de licenciamento, (ii) sujeita a licenciamento autom\u00e1tico ou (iii) sujeita a licenciamento n\u00e3o autom\u00e1tico. Quando necess\u00e1ria, a requisi\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a de Importa\u00e7\u00e3o deve ser feita no Portal Siscomex, do Governo Federal. Al\u00e9m desse estudo pr\u00e9vio, tamb\u00e9m \u00e9 importante contar com o apoio de uma assessoria em com\u00e9rcio exterior para lidar com as normas aduaneiras, assim como assessoria jur\u00eddica sobre os tributos envolvidos na opera\u00e7\u00e3o. Aqui, vamos tratar especificamente da prote\u00e7\u00e3o contratual entre as partes envolvidas, e o cuidado b\u00e1sico com a propriedade intelectual. Nesses pontos, \u00e9 crucial n\u00e3o s\u00f3 que ambas saibam os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es aos quais est\u00e3o se submetendo, como tamb\u00e9m os direitos de terceiros para evitar infra\u00e7\u00f5es que podem resultar em penalidades severas. Contratos mais comuns e algumas regras que n\u00e3o podem faltar A elabora\u00e7\u00e3o de um contrato \u00e9 uma etapa cr\u00edtica, mas de absoluta import\u00e2ncia para que a rela\u00e7\u00e3o siga o rumo desejado e os resultados esperados sejam alcan\u00e7ados. Primeiro, deve-se definir qual ser\u00e1 o tipo da rela\u00e7\u00e3o entre a empresa estrangeira e empresa nacional. Esses s\u00e3o os exemplos mais comuns de contratos: Contrato de Distribui\u00e7\u00e3o: O distribuidor atua de forma independente, adquirindo produtos para revenda no mercado local. Este contrato deve estabelecer claramente os termos de exclusividade, territ\u00f3rio, condi\u00e7\u00f5es de venda, pol\u00edticas de pre\u00e7o e estoque. Contrato de Ag\u00eancia ou Representa\u00e7\u00e3o Comercial: A empresa brasileira, nesse caso, atua como agente ou representante da empresa estrangeira, apresentando e vendendo os produtos sem adquiri-los. O representante, geralmente, recebe uma comiss\u00e3o sobre as vendas e n\u00e3o assume riscos diretamente com os estoques. Contrato de Franquia: Assim como as rela\u00e7\u00f5es de franquia no mercado interno, a franquiada, no caso a empresa brasileira, pode utilizar a marca e comercializar os produtos da empresa estrangeira, devendo seguir o modelo de neg\u00f3cios desta. O contrato de franquia deve abordar aspectos como transfer\u00eancia de know-how, suporte, treinamento, padr\u00f5es de qualidade e pagamentos de royalties. Contrato de Licenciamento: Nessa rela\u00e7\u00e3o h\u00e1 uma permiss\u00e3o dada pela estrangeira \u00e0 empresa brasileira de uso de propriedade intelectual, podendo ser uma marca, uma patente, um desenho industrial, um software ou mesmo know-how. Este contrato deve definir o escopo da licen\u00e7a, exclusividade, limita\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas, royalties e dura\u00e7\u00e3o do acordo. Joint Venture: Caracteriza a forma\u00e7\u00e3o de uma nova empresa, ou parceria estrat\u00e9gica, em que a empresa estrangeira e a brasileira compartilham recursos, riscos, responsabilidades e lucros. Os contratos de joint venture devem detalhar a contribui\u00e7\u00e3o de cada parte, a estrutura de governan\u00e7a, a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e as condi\u00e7\u00f5es para o fim da parceria. Contrato de Transfer\u00eancia de Tecnologia: Especificamente voltado para a transfer\u00eancia de tecnologia, conhecimento t\u00e9cnico, f\u00f3rmulas, processos industriais ou patentes da empresa estrangeira para a nacional. Para seguran\u00e7a jur\u00eddica e validade perante terceiros, assim como para permitir a dedutibilidade de pagamento de royalties, quando poss\u00edvel, \u00e9 necess\u00e1rio registrar esse contrato no INPI. Ao definir o tipo de contrato j\u00e1 se estar\u00e1 a indicar, de um modo geral, quais ser\u00e3o os direitos e obriga\u00e7\u00f5es de cada parte, mas \u00e9 claro que essas regras, assim como as regras espec\u00edficas entre as empresas, devem estar bem definidas para que o neg\u00f3cio seja explorado de forma adequada. Ainda, \u00e9 altamente recomend\u00e1vel que a empresa brasileira se atente \u00e0s leis de responsabilidade civil, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 qualidade dos produtos comercializados por aqui. Em casos de defeitos ou problemas que resultem em danos a consumidores, por exemplo, a empresa pode ser responsabilizada. Por isso, \u00e9 importante ter um plano de a\u00e7\u00e3o para recalls de produtos, seguindo as diretrizes do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. As quest\u00f5es da exclusividade e da territorialidade tamb\u00e9m s\u00e3o cruciais em qualquer daquelas esp\u00e9cies de contrato. A empresa brasileira poder\u00e1 vender produtos concorrentes aos da empresa estrangeira? Esta, por sua vez, poder\u00e1 usar outras empresas para explorar o mercado brasileiro? Quais territ\u00f3rios a empresa nacional pode explorar? Os pagamentos, distribui\u00e7\u00e3o dos resultados, remessa de royalties, tamb\u00e9m s\u00e3o quest\u00f5es que devem ser abordadas em negocia\u00e7\u00e3o para constar no contrato a ser assinado. Propriedade intelectual \u2013 o registro de marcas, patentes, direitos autorais J\u00e1 puderam notar, na descri\u00e7\u00e3o breve de cada esp\u00e9cie de contrato, que a prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual \u00e9 vital no com\u00e9rcio internacional. Sim, a empresa brasileira deve garantir que a marca ou o produto estrangeiro estejam devidamente registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Brasil. Isso n\u00e3o apenas protege os direitos do fabricante estrangeiro, como tamb\u00e9m assegura que a empresa brasileira n\u00e3o enfrentar\u00e1 lit\u00edgios por infra\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual de terceiros. \u00c9 preciso lembrar que a propriedade intelectual tem validade local, ou seja, apenas no pa\u00eds em que est\u00e1 registrada. Isso significa que a titularidade e a exclusividade na explora\u00e7\u00e3o ser\u00e3o garantidas apenas \u00e0quele que fizer o registro no pa\u00eds em que pretende comercializar seus produtos ou servi\u00e7os. Assim, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 suficiente ter a marca registrada na It\u00e1lia para comercializar produtos no Brasil, esse registro tamb\u00e9m deve seja feito aqui no INPI. Quem deve fazer o registro? Em nome de quem? Isso dever\u00e1 ser definido entre as partes, mas geralmente a propriedade intelectual \u00e9 registrada em nome da pr\u00f3pria empresa estrangeira, nesse contexto que estamos trazendo aqui. 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